A Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006) permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda devido para financiar projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.

✅ Objetivo: Incentivar o desenvolvimento do esporte no Brasil, apoiando iniciativas de esporte educacional, de participação e de rendimento.

✅ Quem pode apoiar:

• Pessoas físicas que declaram pelo modelo completo do Imposto de Renda.
• Empresas tributadas pelo lucro real.

✅ Percentuais:

• Pessoas físicas: até 6% do IR devido.
• Empresas: até 2% do IR devido.

✅ Como funciona:

1. O projeto esportivo precisa ser aprovado pelo Ministério do Esporte.
2. O apoiador destina parte do IR devido ao projeto.
3. O valor doado ou patrocinado é deduzido do imposto a pagar.

Entre em contato conosco para conhecer os projetos aprovados e descobrir como contribuir!

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro (Lei do ISS – Lei nº 5.553/2013) permite que empresas contribuintes do ISS no município destinem parte do imposto devido para financiar projetos culturais aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura.

✅ Objetivo: Estimular o desenvolvimento cultural na cidade do Rio de Janeiro, apoiando projetos nas áreas de música, teatro, dança, cinema, literatura, artes visuais, entre outros.

✅ Quem pode apoiar:

• Empresas contribuintes do ISS no município do Rio de Janeiro, desde que não estejam no regime de Simples Nacional.

✅ Percentual:

• Empresas podem destinar até 20% do ISS devido para projetos culturais aprovados.

✅ Como funciona:

1. O projeto cultural deve ser aprovado pela Secretaria Municipal de Cultura.
2. A empresa escolhe o projeto e firma o apoio.
3. O valor incentivado é abatido do ISS a pagar, conforme os limites estabelecidos.

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A Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro (Lei nº 8.266/2018) permite que empresas destinem parte do ICMS devido para financiar projetos culturais aprovados pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.

✅ Objetivo: Fomentar a cultura no estado do Rio de Janeiro, apoiando projetos nas áreas de música, teatro, dança, cinema, literatura, artes visuais, patrimônio cultural, entre outros.

✅ Quem pode apoiar:

• Empresas contribuintes do ICMS no estado do Rio de Janeiro.

✅ Percentual:

• Empresas podem destinar até 3% do ICMS devido para projetos culturais aprovados.

✅ Como funciona:

1. O projeto cultural deve ser aprovado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
2. A empresa escolhe o projeto e realiza o apoio financeiro.
3. O valor incentivado é abatido do ICMS a pagar, conforme os limites estabelecidos.

Entre em contato conosco para conhecer os projetos aprovados e descobrir como participar!

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte do Rio de Janeiro (Lei nº 8.266/2018) permite que empresas destinem parte do ICMS devido para financiar projetos esportivos aprovados pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro.

✅ Objetivo: Fomentar o desenvolvimento do esporte no estado do Rio de Janeiro, apoiando projetos de esporte educacional, de participação e de rendimento.

✅ Quem pode apoiar:

• Empresas contribuintes do ICMS no estado do Rio de Janeiro.

✅ Percentual:

• Empresas podem destinar até 2% do ICMS devido para projetos esportivos aprovados.

✅ Como funciona:

1. O projeto esportivo deve ser aprovado pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.
2. A empresa escolhe o projeto e realiza o apoio financeiro.
3. O valor incentivado é abatido do ICMS a pagar, conforme os limites estabelecidos.

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A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet – Lei nº 8.313/1991) permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda devido para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

✅ Objetivo: Estimular o desenvolvimento cultural no Brasil, apoiando projetos nas áreas de música, teatro, dança, cinema, literatura, artes visuais, patrimônio cultural, entre outros.

✅ Quem pode apoiar:

• Pessoas físicas que declaram pelo modelo completo do Imposto de Renda.
• Empresas tributadas pelo lucro real.

✅ Percentuais:

• Pessoas físicas: até 6% do IR devido.
• Empresas: até 4% do IR devido.

✅ Como funciona:

1. O projeto cultural deve ser aprovado pelo Ministério da Cultura.
2. O apoiador destina parte do IR devido ao projeto.
3. O valor doado ou patrocinado é deduzido do imposto a pagar.

Entre em contato conosco para conhecer os projetos aprovados e descobrir como participar!